Concurso Público

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7.1.10    Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos.

7.1.11    Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

7.1.12    Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

7.1.13    Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações.

7.1.14    Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas.

7.1.15    Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento no dia das provas implicará na imediata eliminação do candidato.

7.1.16    O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, levando o caderno de provas, após a primeira hora do início das mesmas.

7.1.17    Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas.

7.1.18    Nos dias de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

7.1.19     Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante sua realização:

a)    usar ou tentar usar meios fraudulentos  ou ilegais para a sua realização;

b)    for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c)    utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que      não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor, pager ou qualquer outro aparelho de comunicação;

d)    faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas,  autoridades presentes ou candidatos;

e)    fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não os permitidos;

f)     afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g)    ausentar-se da sala portando a folha de respostas ou caderno de questões, exceto quando houver terminado as provas e decorrido uma hora do início das mesmas;

h)    descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

i)     perturbar, de qualquer modo, a realização das provas.

7.1.20    Será atribuída pontuação zero à questão de prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada ou que contiver emenda ou rasura.

7.1.21    O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do cartão de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões. Não haverá substituição do cartão de respostas.

7.1.22    Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o cartão de respostas devidamente assinado.

7.2    Da Prova Dissertativa – Eliminatória e Classificatória

7.2.1    A prova dissertativa será realizada para os cargos mencionados nos Quadros 7 e 8 do item 7.1.6, conjuntamente com a prova objetiva.

7.2.2    A prova dissertativa será composta de questões sobre as quais o candidato terá que discorrer, versando sobre conhecimentos relacionados ao cargo a que o mesmo está concorrendo. Para cada cargo, a quantidade de questões dissertativas e sua pontuação estão apresentadas nos Quadros 7 e 8 do item 7.1.6 deste Edital.

7.2.3    Os candidatos que não atingirem a pontuação mínima de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos em cada disciplina da prova objetiva/dissertativa estarão eliminados do Concurso Público.

7.2.4    Com vistas ao encaminhamento aos professores corretores das questões dissertativas, a folha de respostas das mesmas será, por ocasião da entrega ao fiscal de sala, desidentificada. A partir deste momento será identificada somente por um código numérico, não havendo nenhum tipo de assinalação que possa identificar o candidato. A identificação destacada da folha de respostas das questões dissertativas do candidato, com o respectivo código, será colocada em um envelope lacrado, juntamente com as folhas de resposta dos demais candidatos da sala. A reidentificação será feita somente após a correção das questões.              

7.3    Da Prova Prática – Eliminatória e Classificatória

7.3.1    A prova prática é classificatória e eliminatória e será realizada para os candidatos dos cargos de Oficial de Manutenção Eletricista e Oficial de Manutenção Mecânico, aprovados na prova objetiva.

7.3.2    A prova prática será aplicada somente na cidade de Uberlândia.

7.3.3    Os candidatos à prova prática serão chamados através de edital ou aviso, de acordo com o item 4 – DA DIVULGAÇÃO.

7.3.4    As provas práticas valerão um total de 20 pontos, e consistirão de duas atividades para cada cargo, cada uma delas valendo 10 pontos, sendo eliminado o candidato que não atingir 50% do total de pontos da prova, sendo os pontos obtidos pelos candidatos somados ao resultado da prova objetiva.

7.3.5    O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para seu início, munido de documento de identidade, conforme especificado no item 7.1.8.

7.3.6    A prova prática para o cargo de Oficial de Manutenção (Eletricista), valendo 20 pontos, consistirá da montagem de uma instalação elétrica simples, conforme esquema apresentado, abrangendo as seguintes tarefas:

a)    Montagem correta da instalação, no tempo de 10 (dez) minutos, valendo 10 pontos;

b)    Teste de funcionamento da instalação, valendo 10 pontos.

7.3.7    A prova prática para o cargo de Oficial de Manutenção (Mecânico) consistirá da execução das seguintes tarefas, valendo 20 pontos: a partir de um conjunto de peças e de um veículo automotor, identificar as peças apresentadas, bem como identificar e consertar um defeito, abordando os seguintes aspectos:

a)    quantidade de peças identificadas corretamente num determinado tempo, a ser estipulado no momento da prova, valendo 10 pontos.

b)    identificação e conserto do defeito num determinado tempo, a ser estipulado no momento da prova, valendo 10 pontos.

8    DOS RESULTADOS E RECURSOS

8.1    O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado pelos meios apontados no item 4 –DA DIVULGAÇÃO, em até 5 (cinco) dias úteis após a realização das provas objetivas.                                                                                                                                                                                                                                            

8.2    Os resultados das provas objetivas e a classificação final serão divulgados conforme disposto no item 4 – DA DIVULGAÇÃO.

8.3    Os candidatos poderão interpor recursos nas fases de divulgação do gabarito, de resultado das provas objetivas/dissertativas e de resultado final, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia subseqüente da data de divulgação.

8.4    Os recursos deverão ser dirigidos à CASEMG, mediante requerimento encaminhado através de protocolo, à Rua Timbiras,1754 – 14º andar – Bairro Lourdes – Belo Horizonte/MG CEP 30140-060, contendo nome completo e número de inscrição do candidato, nome do cargo a que concorre, nome da prova, especificação da(s) questão(ões) objeto do recurso, com exposição de motivos e fundamentação circunstanciada.

8.5    Os recursos deverão ser apresentados dentro do prazo estabelecido, de forma legível, seguindo o modelo do Anexo IV do Edital constante da internet, no site www.conesul.org .

8.6    Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

8.7    Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

8.8    Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

8.9    Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme item 4 – DA DIVULGAÇÃO.

8.10  A Comissão Examinadora da Fundação Conesul de Desenvolvimento é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9    DA CLASSIFICAÇÃO

        Serão classificados somente os candidatos aprovados na prova objetiva em conformidade com o item 7.1.3 deste Edital. A classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada no somatório dos pontos obtidos na prova objetiva, atribuindo-se o primeiro lugar ao candidato que obtiver a maior soma de pontos, e assim sucessivamente.

10    DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1    Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso Público, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na seqüência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que tiver obtido:

a)    a maior pontuação em Prova de Conhecimentos Específicos, quando for o caso;

b)    a maior pontuação na Prova Dissertativa, quando for o caso.

c)    a maior pontuação na Prova de Informática, quando for o caso;

d)    a maior pontuação em Língua Portuguesa;

e)    a maior pontuação em Matemática;

f)     a maior pontuação em Legislação de Trânsito / Direção Defensiva, quando for o caso;

g)    a maior pontuação em Raciocínio Lógico, quando for o caso;

h)    a maior pontuação na Prova de Ciências, quando for o caso;

i)     a maior pontuação na Prova de Conhecimentos Gerais, quando for o caso;

j)     a maior pontuação na Prova Prática, quando for o caso.

10.2    Persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade.

11    DO PROVIMENTO DOS CARGOS

11.1    O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

11.2    O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à CASEMG.

11.3    Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Provimento Efetivo da CASEMG assinarão Contrato Individual de Trabalho, o qual se regerá pela Consolidação da Legislação do Trabalho - CLT.

11.4    Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Provimento Efetivo da CASEMG estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este preceitua, inclusive com alterações que vierem a se efetivar, bem como poderão ser convocados para trabalhar em regime de plantão para o bom desempenho do serviço.

11.5    A nomeação dos candidatos classificados que forem chamados pela CASEMG só lhes será atribuída se atenderem, além dos requisitos estabelecidos no Anexo I, às seguintes exigências:

a)    ser brasileiro nato ou naturalizado; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;

b)    estar quite com as obrigações eleitorais;

c)     estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

d)     comprovar registro e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para os cargos que assim o exigirem;

e)     ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em inspeção médica oficial, nos termos deste Edital;

f)      ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;

g)     firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual e municipal;

h)     apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos pela CASEMG no ato da admissão.

12    DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO

12.1    O resultado final será divulgado por cargos, ou seja, cada cargo, decorridos os prazos para interposição de recursos, terá o resultado homologado pela CASEMG, e será publicado, através de edital ou aviso, conforme estabelecido no item 4 – DA DIVULGAÇÃO, deste Edital, e conterá os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.

12.2    A validade do Concurso Público objeto deste Edital será de 2 (dois) anos a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da CASEMG.

13    DA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

        Observada rigorosamente a ordem de classificação e de acordo com a necessidade de pessoal, os candidatos aprovados terão sua convocação publicada pela CASEMG, através de aviso ou edital conforme item 4 – DA DIVULGAÇÃO.

13.1  A nomeação estará condicionada:

a)    à apresentação de todos os documentos e ao atendimento aos requisitos relacionados nas alíneas do item 11.5;

b)    ao exame de sanidade física e mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício da categoria funcional, a ser realizado por médico oficial ou credenciado pela CASEMG.

13.2     O candidato aposentado por aposentadoria especial não poderá ingressar no Quadro de Provimento Efetivo da CASEMG, em cargo cujo exercício da atividade infrinja as disposições legais pertinentes.

14    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1    A CASEMG e a Fundação Conesul de Desenvolvimento não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e / ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas do Concurso Público.

14.2    Os candidatos que fizerem inexatas ou falsas declarações ao se inscreverem, ou que não possam comprovar todas as condições arroladas neste Edital, terão canceladas suas inscrições, e serão anulados todos os atos delas decorrentes, mesmo que tenham sido aprovados nas provas e exames, ou mesmo tenham sido nomeados.

14.3    Os candidatos aprovados serão convocados na medida das necessidades de pessoal da CASEMG.

14.4    Todas as demais informações sobre o presente Concurso, as listas contendo os resultados das provas, serão divulgadas conforme o disposto no item 4 – DA DIVULGAÇÃO, cabendo ao candidato a responsabilidade de manter-se informado.

14.5    Os casos omissos a este Edital, pertinentes à realização do Concurso Público Nº 002/2006, serão esclarecidos e resolvidos por sua Comissão de Concurso, em conjunto com a Fundação Conesul de Desenvolvimento.

14.6    O Foro da cidade de Belo Horizonte é competente para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso Público de que trata este Edital.

Belo Horizonte, 20 de março de 2006.

Célio Gomes Floriani
Diretor- Presidente

ANEXO I

1. DOS CARGOS, DAS LOCALIDADES, DOS CADASTROS RESERVA, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL, DO SALÁRIO, DO VALOR DAS INSCRIÇÕES: